Uma casa noturna foi condenada a pagar uma indenização devido à poluição sonora que perturbava a vizinhança. O processo ocorreu depois que um morador da região reclamou do alto volume que vinha do estabelecimento.
Foi apurado que a danceteria, que se localiza em uma área central, não tinha a adequação acústica necessária. Isso levava ao vazamento do som, que perturbava a vizinhança. Em sua defesa, a casa alegou ter autorização para funcionar e que nunca ultrapassou os limites sonoros permitidos pela lei.
Mesmo assim, a decisão foi mantida. Concluiu-se que, neste caso, a legislação deve zelar pela segurança e tranquilidade dos moradores da região. Portanto, até a concessão da liminar, o estabelecimento não deve continuar com suas atividades noturnas.
A investigação revelou que o ruído alcançava 64 decibéis, mas o máximo permitido segundo o Código de Posturas Municipais e a Resolução 55 do Condema é de 60 decibéis. Portanto, o estabelecimento foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
Leia também:
- Ação contra banco acaba em indenização por indução de erro
- Advogado busca substituir Judiciário pela OAB na Bahia
- Advogados no Morumbi (SP): encontre o suporte jurídico que você precisa
- Após abuso sexual em trem, CPTM é condenada a pagar indenização
- Após erro em diagnóstico, mulher será indenizada por ter o seio retirado
- Após queda em calçada, mulher será indenizada no Mato Grosso do Sul
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
